+Artigo 17.o-A Relatórios da Comissão
---+Artigo 17.o-A 1.
---+Artigo 17.o-A 2.
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Artigo 17.o-A Relatórios da Comissão
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 17.o-A 1.
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Até 28 de fevereiro de 2023 e, posteriormente, com periodicidade anual, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho relatórios que contenham:
a)
Uma panorâmica das medidas tomadas pelos Estados-Membros para cumprir as obrigações em matéria de armazenamento;
b)
Uma panorâmica do tempo necessário para o procedimento de certificação estabelecido pelo artigo 3.o-A do Regulamento (CE) n.o 715/2009;
c)
Uma panorâmica das medidas solicitadas pela Comissão para assegurar o cumprimento das trajetórias de enchimento e das metas de enchimento;
d)
Uma análise dos potenciais efeitos do presente regulamento sobre os preços do gás e as potenciais economias de gás relacionadas com o artigo 6.o-B, n.o 4;
▼M4
e)
As informações sobre a percentagem de gás originário da Rússia que é armazenado nas instalações de armazenamento da União, fornecidas pelos Estados-Membros se disponíveis nos termos do artigo 6.o-D, n.o 2.
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Artigo 17.o-A 2.
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O relatório a apresentar à Comissão até 28 de fevereiro de 2025 deve também incluir uma avaliação geral da aplicação dos artigos 6.o-A a 6.o-D, do artigo 7.o, n.o 1, do artigo 7.o, n.o 4, alínea g), do artigo 13.o, do artigo 13.o-A, do artigo 16.o, n.o 3, do artigo 17.o-A, do artigo 18.o-A, do artigo 20.o, n.o 4, e dos anexos I-A e I-B. O relatório deve ser acompanhado, se adequado, de uma proposta legislativa de alteração do presente regulamento.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1938
- EULAW -
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