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+Artigo 97.o 1. |
Artigo 97.o 1.Os Estados-Membros asseguram que, sempre que tal seja economicamente viável, exceto nos casos em que o destinatário tenha decidido, por motivos comerciais, limitar o acesso de chamadas provenientes de áreas geográficas específicas, as autoridades reguladoras nacionais ou as outras autoridades competentes tomem todas as medidas necessárias para que os utilizadores finais possam ter acesso:
a)
Aos serviços e utilizá-los através de números não geográficos no interior da União; e
b)
A todos os números fornecidos na União, independentemente da tecnologia e dos dispositivos utilizados pelo operador, nomeadamente os incluídos nos planos nacionais de numeração dos Estados-Membros e os números universais de chamada internacional grátis (UIFN). 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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