Artigo 106.o 5.

A portação de números e a subsequente ativação destes são executadas no prazo mais curto possível na data expressamente acordadas com o utilizador final. Em qualquer caso, os utilizadores finais que tenham celebrado um acordo para portar um número para um novo fornecedor devem ter o número ativado no espaço de um dia útil a contar da data acordada entre este e o utilizador final. Em caso de falha do processo de portação, o anterior fornecedor reativa o número e os serviços conexos ao utilizador final até à conclusão com sucesso do referido processo. O anterior fornecedor continua a prestar os seus serviços nos mesmos termos e condições até à ativação dos serviços do novo fornecedor. Em qualquer caso, a perda do serviço durante o processo de mudança de fornecedor e de portação de números não pode exceder um dia útil. Os operadores cujas redes de acesso ou recursos sejam utilizados quer pelo antigo fornecedor quer pelo novo, ou por ambos, asseguram que não ocorre nenhuma perda de serviço que atrase o processo de mudança e de portação.