Artigo 109.o 5.

Os Estados-Membros asseguram aos utilizadores finais com deficiência um acesso aos serviços de emergência através de comunicações de emergência de nível equivalente àquele de que beneficiam os restantes utilizadores finais, nos termos do direito da União que harmoniza os requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços. A Comissão, as autoridades reguladoras nacionais ou outras autoridades competentes tomam medidas adequadas para garantir que, quando viajam noutro Estado-Membro, os utilizadores finais com deficiência possam aceder aos serviços de emergência em condições de igualdade com os demais utilizadores finais, se possível sem qualquer pré-inscrição. Estas medidas visam assegurar a interoperabilidade entre os Estados-Membros e baseiam-se o mais possível nas normas ou especificações europeias estabelecidas nos termos do artigo 39.o. Tais medidas não impedem os Estados-Membros de aprovar requisitos suplementares a fim de alcançar os objetivos enunciados no presente artigo.