+ANEXO XII

ANEXO XII



ANEXO XII

Parte A

Diretivas revogadas com a lista das suas alterações sucessivas

(referidas no artigo 125.o)



Diretiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 108 de 24.4.2002, p. 33)

 

 

Diretiva 2009/140/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 337 de 18.12.2009, p. 37)

Artigo 1.o

 

Regulamento (CE) n.o 544/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 167 de 29.6.2009, p. 12)

Artigo 2.o

 

Regulamento (CE) n.o 717/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 171 de 29.6.2007, p. 32)

Artigo 10.o

Diretiva 2002/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 108 de 24.4.2002, p. 21)

 

 

Diretiva 2009/140/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 337 de 18.12.2009, p. 37)

Artigo 3.o e anexo

Diretiva 2002/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 108 de 24.4.2002, p. 7)

 

 

Diretiva 2009/140/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 337 de 18.12.2009, p. 37)

Artigo 2.o

Diretiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 108 de 24.4.2002, p. 51)

 

 

Diretiva 2009/136/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 337 de 18.12.2009, p. 11)

Artigo 1.o e anexo I

 

Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 310 de 26.11.2015, p. 1)

Artigo 8.o

Parte B

Prazos de transposição para o direito interno e data(s) de aplicação

(referido no artigo 125.o)



Diretiva

Prazo de transposição

Data de aplicação

2002/19/CE

24 de julho de 2003

25 de julho de 2003

2002/20/CE

24 de julho de 2003

25 de julho de 2003

2002/21/CE

24 de julho de 2003

25 de julho de 2003

2002/22/CE

24 de julho de 2003

25 de julho de 2003

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 18.10.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018L1972
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.