+Artigo 15.o-D Participação do público
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Artigo 15.o-D Participação do público

1. Visão geral

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Artigo 15.o-D 1.
Os Estados-Membros devem assegurar a participação do público nos planos que designam zonas propícias à aceleração das energias renováveis referidas no artigo 15.o-C, n.o 1, primeiro parágrafo, da presente diretiva, em conformidade com o artigo 6.o da Diretiva 2001/42/CE, incluindo a identificação do público suscetível de ser afetado.
Artigo 15.o-D 2.
Os Estados-Membros devem promover a aceitação pública de projetos de energias renováveis através da participação direta e indireta das comunidades locais nos projetos.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018L2001
  • EULAW -

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