+ANEXO X

ANEXO X




ANEXO X

PARTE A

Diretivas revogadas e lista das suas sucessivas alterações (referidas no artigo 37.o)



Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 140 de 5.6.2009, p. 16)

 

Diretiva 2013/18/UE do Conselho

(JO L 158 de 10.6.2013, p. 230)

 

Diretiva (UE) 2015/1513

(JO L 239 de 15.9.2015, p. 1)

Apenas o artigo 2.o

PARTE B

Prazos de transposição para o direito interno

(referidos no artigo 36.o)



Diretiva

Prazo de transposição

2009/28/CE

25 de junho de 2009

2013/18/UE

1 de julho de 2013

(UE) 2015/1513

10 de setembro de 2017

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 16.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018L2001
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.