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+ANEXO X |
ANEXO X
ANEXO X PARTE A Diretivas revogadas e lista das suas sucessivas alterações (referidas no artigo 37.o)
PARTE B Prazos de transposição para o direito interno (referidos no artigo 36.o)
1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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