+Artigo 11.o Revisão
---+Artigo 11.o 2
---+Artigo 11.o a)
---+Artigo 11.o b)
---+Artigo 11.o c)
---+Artigo 11.o d)
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Artigo 11.o Revisão
Até 23 de maio de 2020 e, em seguida, de três em três anos, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu um relatório de avaliação sobre a aplicação e a execução do presente regulamento, acompanhado, se necessário, de uma proposta legislativa de alteração do mesmo. Todos os intervenientes relevantes devem ser envolvidos e informados antes da apresentação desse relatório.
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 11.o 2
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A Comissão avalia, pelo menos, os seguintes elementos:
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Artigo 11.o a)
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A contribuição do presente regulamento para a melhoria dos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas, nomeadamente em termos de acessibilidade das PME e dos utentes, especialmente os que se situam em zonas remotas ou escassamente povoadas, e se a transparência das tarifas transfronteiriças melhorou;
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Artigo 11.o b)
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O impacto do presente regulamento nos níveis de entrega transfronteiriça de encomendas e no comércio eletrónico, incluindo dados sobre as despesas de portes;
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Artigo 11.o c)
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Em que medida as autoridades reguladoras nacionais têm tido dificuldades na aplicação do presente regulamento, incluindo uma análise quantitativa das consequências administrativas;
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Artigo 11.o d)
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Os progressos realizados relativamente a outras iniciativas para a conclusão do mercado único dos serviços de entrega de encomendas, em particular os progressos a nível da defesa dos consumidores e do desenvolvimento de normas.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 02.05.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R0644
- EULAW -
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