+Artigo 49.o Controladores de tráfego aéreo
---+Artigo 49.o 1.
---+Artigo 49.o 2.
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---+Artigo 49.o 5.

Artigo 49.o Controladores de tráfego aéreo

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 49.o 1.	Os controladores de tráfego aéreo devem ser titulares de uma licença de controlador de tráfego aéreo e de um certificado médico de controlador de tráfego aéreo adequado ao serviço a prestar.
Artigo 49.o 2.	A licença de controlador de tráfego aéreo a que se refere o n.o 1 do presente artigo é emitida mediante requerimento, caso o requerente demonstre que cumpre os atos de execução a que se refere o artigo 50.o, adotados para garantir o cumprimento dos requisitos essenciais a que se refere o artigo 48.o
Artigo 49.o 3.	O certificado médico de controlador de tráfego aéreo a que se refere o n.o 1 do presente artigo é emitido mediante requerimento, caso o requerente demonstre que cumpre os atos de execução a que se refere o artigo 50.o, adotados para garantir o cumprimento dos requisitos essenciais a que se refere o artigo 48.o
Artigo 49.o 4.	Da licença de controlador de tráfego aéreo e do certificado médico de controlador de tráfego aéreo a que se refere o n.o 1 do presente artigo devem constar as prerrogativas concedidas ao controlador de tráfego aéreo. A licença de controlador de tráfego aéreo e o certificado médico de controlador de tráfego aéreo podem ser alterados para acrescentar ou suprimir prerrogativas, em conformidade com os atos de execução a que se refere o artigo 50.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c).
Artigo 49.o 5.	A licença de controlador de tráfego aéreo e o certificado médico de controlador de tráfego a que se refere o n.o 1 do presente artigo aéreo podem ser limitados, suspensos ou revogados se o titular deixar de cumprir as regras e os procedimentos de emissão e de manutenção da licença ou do certificado médico, de acordo com os atos de execução a que se refere o artigo 50.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c).

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 02.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1139
EULAW -
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