+Artigo 54.o Poderes delegados

Artigo 54.o Poderes delegados

Artigo 54.o

Poderes delegados

No que respeita aos controladores de tráfego aéreo, às pessoas e organizações envolvidas na sua formação, exames, verificações e avaliação médica dos controladores de tráfego, bem como aos dispositivos de treino artificial, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 128.o, para alterar o anexo VIII, se tal for necessário para ter em conta o progresso técnico, operacional ou científico, ou dados sobre segurança relacionados com as organizações de formação e os controladores de tráfego aéreo, a fim de alcançar os objetivos estabelecidos no artigo 1.o, e na medida do necessário para esse efeito.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 02.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1139
EULAW -
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