+Artigo 20.o Ferramenta comum de pesquisa de serviços de assistência
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Artigo 20.o Ferramenta comum de pesquisa de serviços de assistência

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 20.o 1.	A fim de facilitar o acesso aos serviços de assistência e de resolução de problemas enumerados no anexo III ou referidos no artigo 7.o, n.os 2 e 3, as autoridades competentes e a Comissão asseguram o acesso dos utilizadores a esses serviços através de uma ferramenta comum de pesquisa de serviços de assistência e de resolução de problemas (a «ferramenta comum de pesquisa de serviços de assistência») disponível através da plataforma.
Artigo 20.o 2.	A Comissão concebe e gere a ferramenta comum de pesquisa de serviços de assistência, e decide da estrutura e do formato necessários para fornecer as descrições e os contactos dos serviços de assistência e de resolução de problemas, a fim de que a ferramenta possa funcionar adequadamente.
Artigo 20.o 3.	Os coordenadores nacionais fornecem à Comissão as descrições e os contactos a que se refere o n.o 2.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 20.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1724
EULAW -
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