+Artigo 21.o Responsabilidade pelas aplicações das tecnologias da informação e comunicação da plataforma
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Artigo 21.o Responsabilidade pelas aplicações das tecnologias da informação e comunicação da plataforma
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 21.o 1.
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A Comissão é responsável pela conceção, pela disponibilização, pelo controlo, pela atualização, pela manutenção, pela segurança e pelo alojamento das seguintes aplicações das tecnologias da informação e comunicação e das seguintes páginas Web:
a)
O portal «A sua Europa», referido no artigo 2.o, n.o 1;
b)
A interface comum do utilizador, referida no artigo 18.o, n.o 1, incluindo o motor de pesquisa ou outras ferramentas das tecnologias da informação e comunicação que permitam a pesquisa de informações e de serviços Web;
c)
O repositório de hiperligações, referido no artigo 19.o, n.o 1;
d)
A ferramenta comum de pesquisa de serviços de assistência, referida no artigo 20.o, n.o 1;
e)
As ferramentas de retorno de informação dos utilizadores, referidas no artigo 25.o, n.o 1, e no artigo 26.o, n.o 1, alínea a).
A Comissão trabalha em estreita cooperação com os Estados-Membros para conceber as aplicações das tecnologias da informação e comunicação.
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Artigo 21.o 2.
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Os Estados-Membros são responsáveis pela conceção, pela disponibilização, pelo controlo, pela atualização, pela manutenção e pela segurança das aplicações das tecnologias da informação e comunicação relacionadas com os sítios Web e com as páginas Web nacionais por si geridos e ligados à interface comum do utilizador.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 20.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1724
- EULAW -
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