+Artigo 26.o Informações sobre o funcionamento do mercado interno
---+Artigo 26.o 1.
---+Artigo 26.o 2.
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Artigo 26.o Informações sobre o funcionamento do mercado interno

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 26.o 1.	A Comissão: a) Faculta aos utilizadores da plataforma uma ferramenta convivial para assinalarem e reagirem de forma anónima aos problemas com que se deparam no exercício dos seus direitos no mercado interno; e b) Recolhe informações agregadas dos serviços de assistência e de resolução de problemas que fazem parte da plataforma sobre o objeto dos pedidos e as respostas.
Artigo 26.o 2.	A Comissão, as autoridades competentes e os coordenadores nacionais têm acesso direto às reações recolhidas nos termos do n.o 1, alínea a).
Artigo 26.o 3.	Os Estados-Membros e a Comissão analisam e investigam os problemas suscitados pelos utilizadores nos termos do presente artigo e, se possível, resolvem-nos de modo adequado.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 20.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1724
EULAW -
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