+Artigo 8.o Avaliação e revisão
---+Artigo 8.o 1
---+Artigo 8.o 2
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Artigo 8.o Avaliação e revisão
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 8.o 1
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1. Até 29 de novembro de 2022, a Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu em que avalia a execução do presente regulamento, nomeadamente no que se refere:
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a)
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À aplicação do presente regulamento, em especial a sua aplicação aos conjuntos de dados compostos por dados pessoais e não pessoais, à luz das evoluções tecnológicas e do mercado, que possam alargar as possibilidades de tornar os dados não anónimos;
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b)
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À execução do artigo 4.o, n.o 1, pelos Estados-Membros, nomeadamente a exceção de segurança pública; e
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c)
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À elaboração e à aplicação efetiva dos códigos de conduta e à disponibilização efetiva de informações pelos prestadores de serviços.
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Artigo 8.o 2
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2. Os Estados-Membros fornecem à Comissão as informações necessárias para a elaboração do relatório referido no n.o 1.
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Artigo 8.o 3
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3. Até 29 de maio de 2019, a Comissão publica orientações sobre a interação do presente regulamento com o Regulamento (UE) 2016/679, nomeadamente no que se refere aos conjuntos compostos por dados pessoais e não pessoais.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 28.11.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1807
- EULAW -
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