+Artigo 3.o Artigo 178.o, n.o2, alínea d), do Regulamento (UE) n.o575/2013: limiar para a avaliação do caráter significativo das obrigações de crédito vencidas
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Artigo 3.o Artigo 178.o, n.o2, alínea d), do Regulamento (UE) n.o575/2013: limiar para a avaliação do caráter significativo das obrigações de crédito vencidas
Artigo 3.o
Artigo 178.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013: limiar para a avaliação do caráter significativo das obrigações de crédito vencidas 1. Para os efeitos do artigo 178.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições de crédito devem avaliar o caráter significativo das obrigações de crédito vencidas com base no seguinte limiar duplo:
a)
O limite relativo à soma de todos os montantes vencidos devidos pelo devedor à instituição de crédito, à empresa-mãe desta última ou a qualquer das suas filiais (a seguir «obrigação de crédito vencida»), que é igual:
i)
em relação às posições em risco sobre a carteira de retalho, a EUR 100;
ii)
em relação às outras posições em risco, a EUR 500; e
b)
O limite relativo à relação entre o montante da obrigação de crédito vencida e o montante total de todas as posições em risco patrimoniais sobre esse devedor da instituição de crédito, da respetiva empresa-mãe ou de qualquer uma das suas filiais, excluindo as posições em risco sobre ações, que é igual a 1 %.
2. Em relação às instituições de crédito que aplicam a definição de incumprimento prevista no artigo 178.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 às posições em risco sobre a carteira de retalho a nível de uma linha de crédito individual, o limiar previsto no n.o 1 aplica-se ao nível da linha de crédito individual concedida ao devedor pela instituição de crédito, pela respetiva empresa-mãe ou por qualquer uma das suas filiais.
▼C1
3. Considera-se que ocorreu um incumprimento quando ambos os limites definidos nas alíneas a) e b) do n.o 1 forem excedidos por um período superior a 90 dias consecutivos.
▼B
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Article 3 1.
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For the purpose of Article 178(2)(d) of Regulation (EU) No 575/2013, credit institutions shall assess the materiality of a credit obligation past due against the following threshold, which comprises two components:
(a)
a limit in terms of the sum of all amounts past due owed by the obligor to the credit institution, the parent undertaking of that credit institution or any of its subsidiaries (hereinafter the ‘credit obligation past due’), equal:
(i)
for retail exposures, to EUR 100;
(ii)
for exposures other than retail exposures, to EUR 500; and
(b)
a limit in terms of the amount of the credit obligation past due in relation to the total amount of all on-balance sheet exposures to that obligor for the credit institution, the parent undertaking or any of its subsidiaries, excluding equity exposures, equal to 1 %.
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Article 3 2.
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For credit institutions applying the definition of default laid down in points (a) and (b) of the first subparagraph of Article 178(1) of Regulation (EU) No 575/2013 for retail exposures at the level of an individual credit facility, the threshold laid down in paragraph 1 shall apply at the level of the individual credit facility granted to the obligor by the credit institution, the parent undertaking or any of its subsidiaries.
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Article 3 3.
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A default shall be deemed to have occurred when both of the limits set out in points (a) and (b) of paragraph 1 are exceeded for more than 90 consecutive days.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 26.11.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1845
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