+Artigo 13.o Avaliação dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima

Artigo 13.o Avaliação dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima

Artigo 13.o

Avaliação dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima

Com base nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima e nas suas atualizações, notificadas nos termos dos artigos 3.o e 14.o, a Comissão deve verificar, em particular, se:

a) 

Os objetivos, as metas e os contributos são suficientes para o cumprimento coletivo dos objetivos da União da Energia e, em especial, para os primeiros dez anos, das metas do Quadro da União relativo ao Clima e à Energia para 2030;

b) 

Os planos satisfazem os requisitos dos artigos 3.o a 12.o e se os Estados-Membros tiveram devidamente em conta as recomendações da Comissão formuladas nos termos do artigo 34.o.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 20.11.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1999
  • EULAW -

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