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+Artigo 25.o Apresentação de relatórios integrados sobre investigação, inovação e competitividade |
Artigo 25.o Apresentação de relatórios integrados sobre investigação, inovação e competitividadeArtigo 25.o Apresentação de relatórios integrados sobre investigação, inovação e competitividade Os Estados-Membros devem incluir, nos seus relatórios nacionais integrados de progresso em matéria de energia e de clima, informações relativas ao cumprimento dos objetivos e à aplicação das medidas seguintes:
a)
Se aplicável, objetivos e políticas nacionais de transposição para o contexto nacional dos objetivos e políticas do Plano SET;
b)
Objetivos nacionais para as despesas totais públicas e, se disponíveis, privadas em investigação e inovação relacionadas com as tecnologias de energia limpas, bem como para o custo da tecnologia e a melhoria do desempenho;
c)
Se adequado, objetivos nacionais, incluindo metas de longo prazo, para 2050, para a implantação de tecnologias de descarbonização dos setores industriais de utilização intensiva de energia e carbono e, se aplicável, para a infraestrutura relacionada com o transporte, a utilização e o armazenamento de carbono;
d)
Objetivos nacionais para a redução faseada dos subsídios ao setor da energia, sobretudo às fontes de energia fósseis;
e)
Políticas e medidas aplicadas, adotadas e planeadas para atingir os objetivos referidos nas alíneas b) e c);
f)
Cooperação com outros Estados-Membros para o cumprimento dos objetivos e a aplicação de políticas referidos nas alíneas b) a d), incluindo a coordenação de políticas e medidas previstas no contexto do Plano SET, como o alinhamento de programas de investigação e programas comuns;
g)
Medidas financeiras, incluindo o apoio da União e a utilização de fundos da União, neste domínio ao nível nacional, se aplicável. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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