+Artigo 32.o 4.

Artigo 32.o 4.

A partir de 1 de janeiro de 2021, a quota de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia em cada Estado-Membro não pode ser inferior a uma quota de base que seja igual às suas metas globais nacionais obrigatórias para a quota de energia de fontes renováveis em 2020 estabelecida no artigo 3.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2018/2001. Se um Estado-Membro não mantiver a quota de base, medida durante o período de um ano, deve tomar, no prazo de um ano, medidas adicionais tais como as estabelecidas no n.o 3, primeiro parágrafo, alíneas a) a e) do presente artigo, que sejam suficientes para corrigir o desvio no prazo de um ano.

Considera-se que os Estados-Membros que cumpram a obrigação de corrigir o desvio em relação à quota de base cumpriram as obrigações estabelecidas no primeiro período do primeiro parágrafo do presente número e no artigo 3.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2018/2001 durante o período em que se registou o desvio.

Para efeitos do n.o 3, primeiro parágrafo, alínea d), do presente artigo, os Estados-Membros podem utilizar as suas receitas provenientes das licenças de emissão anuais ao abrigo da Diretiva 2003/87/CE.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 20.11.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1999
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