+Artigo 7.o Requisitos subjetivos de conformidade
---+Article 7 (a)
---+Article 7 (b)
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Artigo 7.o Requisitos subjetivos de conformidade
Artigo 7.o
Requisitos subjetivos de conformidade A fim de se encontrarem em conformidade com o contrato, os conteúdos ou serviços digitais devem, em especial e sendo caso disso:
a)
Corresponder à descrição, à quantidade e à qualidade e ter a funcionalidade, a compatibilidade, a interoperabilidade e as demais características, tal como exigidas pelo contrato;
b)
Ser adequados a qualquer finalidade específica para a qual o consumidor os destine e que tenha sido comunicada ao profissional, o mais tardar no momento da celebração do contrato, e relativamente à qual o profissional tenha manifestado concordância;
c)
Ser fornecidos juntamente com todos os acessórios e instruções, inclusivamente de instalação, e apoio ao cliente, tal como exigidos pelo contrato; e
d)
Ser atualizados, tal como estipulado no contrato.
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Article 7 (a)
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be of the description, quantity and quality, and possess the functionality, compatibility, interoperability and other features, as required by the contract;
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Article 7 (b)
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be fit for any particular purpose for which the consumer requires it and which the consumer made known to the trader at the latest at the time of the conclusion of the contract, and in respect of which the trader has given acceptance;
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Article 7 (c)
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be supplied with all accessories, instructions, including on installation, and customer assistance as required by the contract; and
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Article 7 (d)
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be updated as stipulated by the contract.
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.05.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0770
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
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