+Artigo 69.o Monitorização pela Comissão, reexame e apresentação de relatórios
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Artigo 69.o Monitorização pela Comissão, reexame e apresentação de relatórios
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 69.o 1.
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A Comissão monitoriza e examina a aplicação da presente diretiva e apresenta um relatório global da situação ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em anexo ao relatório sobre o estado da União da Energia a que se refere o artigo 35.o do Regulamento (UE) 2018/1999.
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Artigo 69.o 2.
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Até 31 de dezembro de 2025, a Comissão reexamina a aplicação da presente diretiva e apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Se for caso disso, a Comissão apresenta uma proposta legislativa juntamente com o relatório ou na sequência deste. O reexame efetuado pela Comissão deve, em particular, avaliar a qualidade do serviço oferecido aos clientes finais, bem como a questão de saber se os clientes, especialmente os clientes vulneráveis e os clientes afetados pela pobreza energética, estão adequadamente protegidos ao abrigo da presente diretiva.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0944
- EULAW -
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