+Artigo 2.o Definições
---+Artigo 2.o 1)
---+Artigo 2.o 2)
---+Artigo 2.o 3)
---+Artigo 2.o 4)
---+Artigo 2.o 5)
---+Artigo 2.o 6)

Artigo 2.o Definições

Para os efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 2.o 1)	«Registo», entidade à qual é confiada a organização, administração e gestão do TLD .eu, incluindo a manutenção das bases de dados correspondentes e os serviços de consulta pública conexos, o registo dos nomes de domínio, a exploração do Registo de nomes de domínio, a exploração dos servidores de nomes do Registo do TLD e a distribuição dos ficheiros de zona do TLD pelos servidores de nomes;
Artigo 2.o 2)	«Agente de registo», pessoa singular ou coletiva que, com base num contrato com o Registo, fornece serviços de registo de nomes de domínio aos requerentes de registo;
Artigo 2.o 3)	«Protocolos de nomes de domínio internacionalizados», normas e protocolos que suportam a utilização de nomes de domínio em carateres que não sejam o Código Normalizado Americano para o Intercâmbio de Informação (ASCII);
Artigo 2.o 4)	«Base de dados WHOIS», o conjunto de dados que contém informações sobre os aspetos técnicos e administrativos dos registos do TLD .eu;
Artigo 2.o 5)	«Princípios e procedimentos sobre o funcionamento do TLD .eu», regras pormenorizadas sobre o funcionamento e a gestão do TLD .eu;
Artigo 2.o 6)	«Registo», o conjunto de atos e diligências processuais, desde o início até à conclusão do processo, praticados pelos agentes de registo e pelo Registo a pedido de uma pessoa singular ou coletiva para efeitos de implementar o registo de um nome de domínio durante um determinado período.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 29.03.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0517
EULAW -
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