+Artigo 8.o 1.

Artigo 8.o 1.

No que respeita a cada ano civil, a Comissão deve impor uma taxa sobre as emissões excedentárias ao fabricante ou, se for caso disso, ao gestor do agrupamento, caso as suas emissões médias específicas de CO2 sejam superiores ao seu objetivo de emissões específicas.

Em derrogação do primeiro parágrafo, no que respeita aos anos civis de 2025 a 2027, a Comissão deve impor uma taxa sobre as emissões excedentárias a qualquer fabricante cujas emissões médias específicas de CO2 ao longo desses três anos sejam superiores ao seu objetivo de emissões específicas para o período de 2025 a 2027.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.07.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0631
  • EULAW -

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