+ANEXO IV

ANEXO IV



ANEXO IV

REGULAMENTOS REVOGADOS COM A LISTA DAS SUCESSIVAS ALTERAÇÕES



Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 140 de 5.6.2009, p. 1)

Regulamento (UE) n.o 397/2013 da Comissão

(JO L 120 de 1.5.2013, p. 4)

Regulamento (UE) n.o 333/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 103 de 5.4.2014, p. 15)

Regulamento Delegado (UE) 2015/6 da Comissão

(JO L 3 de 7.1.2015, p. 1)

Regulamento Delegado (UE) 2017/1502 da Comissão

(JO L 221 de 26.8.2017, p. 4)

Regulamento Delegado (UE) 2018/649 da Comissão

(JO L 108 de 27.4.2018, p.14)

Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 145 de 31.5.2011, p. 1)

Regulamento Delegado (UE) n.o 205/2012 da Comissão

(JO L 72 de 10.3.2012, p. 2)

Regulamento (UE) n.o 253/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 84 de 20.3.2014, p. 38)

Regulamento Delegado (UE) n.o 404/2014 da Comissão

(JO L 121 de 24.4.2014, p. 1)

Regulamento Delegado (UE) 2017/748 da Comissão

(JO L 113 de 29.4.2017, p. 9)

Regulamento Delegado (UE) 2017/1499 da Comissão

(JO L 219 de 25.8.2017, p. 1)

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.07.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0631
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.