Artigo 46.o 2.

O enquadramento europeu para a certificação da cibersegurança prevê um mecanismo destinado a criar sistemas europeus de certificação da cibersegurança e a atestar que os produtos, serviços e processos de TIC que tenham sido avaliados de acordo com esses sistemas cumprem os requisitos de segurança especificados, para efeitos da proteção da disponibilidade, autenticidade, integridade ou confidencialidade dos dados armazenados, transmitidos ou tratados, ou as funções ou serviços oferecidos por esses produtos, serviços e processos ou acessíveis por seu intermédio ao longo do respetivo ciclo de vida. Além disso, atesta que os serviços de segurança geridos que tenham sido avaliados de acordo com esses sistemas cumprem os requisitos de segurança especificados, para efeitos da proteção da disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade dos dados consultados, tratados, armazenados ou transmitidos no âmbito da prestação desses serviços, e que esses serviços são continuamente prestados, com a competência, os conhecimentos especializados e a experiência necessários, por pessoal com um nível suficiente e adequado de conhecimentos técnicos pertinentes e integridade profissional.