Artigo 22.o 1.

Não devem criar distorções desnecessárias no mercado nem limitar o comércio interzonal;

Não devem ir além do necessário para resolver o problema de adequação a que se refere o artigo 20.o;

Devem selecionar os fornecedores de capacidade através de um processo transparente, não discriminatório e concorrencial;

Devem proporcionar incentivos aos fornecedores de capacidade, para que estejam disponíveis em possíveis alturas de pressão sobre o sistema;

Devem assegurar que a remuneração seja determinada através de um processo concorrencial;

Devem estabelecer as condições técnicas para a participação de fornecedores de capacidade antes do processo de seleção;

Devem ser abertos à participação de todos os recursos, incluindo o armazenamento de energia e a gestão do lado da procura, suscetíveis de assegurar o desempenho técnico necessário;

Devem aplicar sanções adequadas aos fornecedores de capacidade que não estejam disponíveis em situações de pressão sobre o sistema;