+Artigo 25.o Norma de fiabilidade
---+Artigo 25.o 1.
---+Artigo 25.o 2.
---+Artigo 25.o 3.
---+Artigo 25.o 4.

Artigo 25.o Norma de fiabilidade

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 25.o 1.	Ao aplicar os mecanismos de capacidade, os Estados-Membros devem dispor de uma norma de fiabilidade. A norma de fiabilidade deve indicar, de forma transparente, o nível necessário de segurança do abastecimento do Estado-Membro. No caso das zonas de ofertas transfronteiriças, estas normas de fiabilidade devem ser criadas conjuntamente pelas autoridades competentes.
Artigo 25.o 2.	A norma de fiabilidade deve ser fixada pelo Estado-Membro ou pela entidade competente designada pelo Estado-Membro, na sequência de uma proposta da entidade reguladora. a norma de fiabilidade deve basear-se na metodologia prevista no artigo 23.o, n.o 6.
Artigo 25.o 3.	A norma de fiabilidade deve ser calculada utilizando, pelo menos, o valor da energia não distribuída e o custo de mais entrada num determinado período de tempo e deve ser expressa como «previsão da energia não aproveitada» e «previsão da energia não distribuída».
Artigo 25.o 4.	Quando são aplicados mecanismos de capacidade, os parâmetros que determinam o volume de capacidade pretendida no mecanismo de capacidade devem ser aprovados pelo Estado-Membro ou por uma entidade competente por ele designada com base na proposta das entidades reguladoras.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 16.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0943
EULAW -
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