+Artigo 42.o 2.

Artigo 42.o 2.

Os centros de coordenação regionais devem estabelecer ações coordenadas dirigidas aos operadores de redes de transporte no que diz respeito às funções descritas nas alíneas a) e b) do artigo 37.o, n.o 1. Os operadores de redes de transporte devem implementar as ações coordenadas exceto se a implementação dessas ações resultar numa violação dos limites de segurança operacional definidos por cada operador da rede de transporte de acordo com as orientações sobre o funcionamento da rede adotadas com base no artigo 18.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 714/2009.

Se um operador da rede de transporte decidir não implementar a ação coordenada pelos motivos expostos no presente número, deve comunicar sem demora e de forma transparente as razões circunstanciadas da sua decisão ao centro de coordenação regional e aos operadores de redes de transporte da região de exploração da rede. Nesses casos o centro de coordenação regional deve avaliar o impacto dessa decisão nos outros operadores de redes de transporte da região de exploração da rede e podem propor uma série de ações coordenadas diferentes sujeitas a um procedimento estabelecido no n.o 1.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0943
  • EULAW -

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