ANEXO III

Regulamento (CE) n.o 714/2009

Presente regulamento

—

Artigo 1.o, alínea a)

—

Artigo 1.o, alínea b)

Artigo 1.o, alínea a)

Artigo 1.o, alínea c)

Artigo 1.o, alínea b)

Artigo 1.o, alínea d)

Artigo 2.o, n.o 1

Artigo 2.o, n.o 1

Artigo 2.o, n.o 2, alínea a)

Artigo 2.o, n.o 2

Artigo 2.o, n.o 2, alínea b)

Artigo 2.o, n.o 3

Artigo 2.o, n.o 2, alínea c)

Artigo 2.o, n.o 4

Artigo 2.o, n.o 2, alínea d)

—

Artigo 2.o, n.o 2, alínea e)

—

Artigo 2.o, n.o 2, alínea f)

—

Artigo 2.o, n.o 2, alínea g)

Artigo 2.o, n.o 5

—

Artigo 2.o, n.o 6 ao n.o 71

—

Artigo 3.o

—

Artigo 4.o

—

Artigo 5.o

—

Artigo 6.o

—

Artigo 7.o

—

Artigo 8.o

—

Artigo 9.o

—

Artigo 10.o

—

Artigo 11.o

—

Artigo 12.o

—

Artigo 13.o

—

Artigo 15.o

Artigo 16.o, n.o 1 ao n.o 3

Artigo 16.o, n.o 1 ao n.o 4

—

Artigo 16.o, n.o 5 ao n.o 8

Artigo 16.o, n.o 4 ao n.o 5

Artigo 16.o, n.o 9 a n.o 11

—

Artigo 16.o, n.o 12 e n.o 13

—

Artigo 17.o

Artigo 14.o, n.o 1

Artigo 18.o, n.o 1

—

Artigo 18.o, n.o 2

Artigo 14.o, n.o 2 ao n.o 5

Artigo 18.o, n.o 3 ao n.o 6

—

Artigo 18.o, n.o 7 ao n.o 11

—

Artigo 19.o, n.o 1

Artigo 16.o, n.o 6

Artigo 19.o, n.o 2 e n.o 3

—

Artigo 19.o, n.o 4 e n.o 5

—

Artigo 20.o

—

Artigo 21.o

—

Artigo 22.o

Artigo 8.o, n.o 4

Artigo 23.o, n.o 1

—

Artigo 23.o, n.o 2 ao n.o 7

—

Artigo 25.o

—

Artigo 26.o

—

Artigo 27.o

Artigo 4.o

Artigo 28.o, n.o 1

—

Artigo 28.o, n.o 2

Artigo 5.o

Artigo 29.o, n.o 1 ao n.o 4

—

Artigo 29.o, n.o 5

Artigo 8.o, n.o 2 (primeira frase)

Artigo 30.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 8.o, n.o 3, alínea b)

Artigo 30.o, n.o 1, alínea b)

—

Artigo 30.o, n.o 1, alínea c)

Artigo 8.o, n.o 3, alínea c)

Artigo 30.o, n.o 1, alínea d)

—

Artigo 30.o, n.o 1, alíneas e) e f)

Artigo 30.o, n.o 1, alíneas g) e h)

Artigo 8.o, n.o 3, alínea a)

Artigo 30.o, n.o 1, alínea i)

Artigo 8.o, n.o 3, alínea d)

Artigo 30.o, n.o 1, alínea j)

Artigo 30.o, n.o 1, alínea k)

Artigo 8.o, n.o 3, alínea e)

Artigo 30.o, n.o 1, alíneas m) a o)

—

Artigo 30.o, n.o 2 e n.o 3

Artigo 8.o, n.o 5

Artigo 30.o, n.o 4

Artigo 8.o, n.o 9

Artigo 30.o, n.o 5

Artigo 10.o

Artigo 31.o

Artigo 9.o

Artigo 32.o

Artigo 11.o

Artigo 33.o

Artigo 12.o

Artigo 34.o

—

Artigo 35.o

—

Artigo 36.o

—

Artigo 37.o

—

Artigo 38.o

—

Artigo 39.o

—

Artigo 40.o

Artigo 41.o

—

Artigo 42.o

—

Artigo 43.o

—

Artigo 44.o

—

Artigo 45.o

—

Artigo 46.o

—

Artigo 47.o

Artigo 8.o, n.o 10

Artigo 48.o

Artigo 13.o

Artigo 49.o

Artigo 2.o, n.o 2 (último parágrafo)

Artigo 49.o, n.o 7

Artigo 15.o

Artigo 50.o, n.o 1 ao n.o 6

Anexo I, ponto 5.10

Artigo 50.o, n.o 7

Artigo 3.o

Artigo 51.o

—

Artigo 52.o

—

Artigo 53.o

Artigo 54.o

—

Artigo 55.o

—

Artigo 56.o

—

Artigo 57.o

—

Artigo 58.o

Artigo 8.o, n.o 6

Artigo 59.o, n.o 1, alíneas a), b) e c)

—

Artigo 59.o, n.o 1, alíneas d) e e)

Artigo 59.o, n.o2

Artigo 6.o, n.o 1

Artigo 59.o, n.o 3

Artigo 6.o, n.o 2

Artigo 59.o, n.o 4

Artigo 6.o, n.o 3

Artigo 59.o, n.o 5

—

Artigo 59.o, n.o 6

Artigo 6.o, n.o 4

Artigo 59.o, n.o 7

Artigo 6.o, n.o 5

Artigo 59.o, n.o 8

Artigo 6.o, n.o 6

Artigo 59.o, n.o 9

Artigo 8.o, n.o 1

Artigo 59.o, n.o 10

Artigo 6.o, n.o 7

—

Artigo 6.o, n.o 8

—

Artigo 6.o, n.o 9 e n.o 10

Artigo 59.o, n.o 11 e n.o 12

Artigo 6.o, n.o 11

Artigo 59.o, n.o 13 e n.o 14

Artigo 6.o, n.o 12

Artigo 59.o, n.o 15

Artigo 8.o, n.o 2

Artigo 59.o, n.o 15

—

Artigo 60.o, n.o 1

Artigo 7.o, n.o 1

Artigo 60.o, n.o 2

Artigo 7.o, n.o 2

Artigo 60.o, n.o 3

Artigo 7.o, n.o 3

—

Artigo 7.o, n.o 4

—

—

Artigo 61.o, n.o 1

—

Artigo 61.o, n.o 2

Artigo 18.o, n.o 1

Artigo 61.o, n.o 3

Artigo 18.o, n.o 2

—

Artigo 18.o, n.o 3

Artigo 61.o, n.o 4

Artigo 18.o, n.o 4

—

Artigo 18.o, n.o 4-A

Artigo 61.o, n.o 5

Artigo 18.o, n.o 5

Artigo 61.o, n.o 5 e n.o 6

Artigo 19.o

—

Artigo 21.o

Artigo 62.o

Artigo 17.o

Artigo 63.o

—

Artigo 64.o

Artigo 20.o

Artigo 65.o

Artigo 22.o

Artigo 66.o

Artigo 23.o

Artigo 67.o

Artigo 24.o

—

—

Artigo 68.o

—

Artigo 69.o

Artigo 25.o

Artigo 70.o

Artigo 26.o

Artigo 71.o