+Artigo 16.o Alteração ao Regulamento (UE) 2017/1369

Artigo 16.o Alteração ao Regulamento (UE) 2017/1369

Artigo 16.o

Alteração ao Regulamento (UE) 2017/1369

No Regulamento (UE) 2017/1369, artigo 12.o, n.o 2, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

Apoiar as autoridades de fiscalização do mercado no desempenho das suas tarefas ao abrigo do presente regulamento e dos atos delegados aplicáveis, incluindo a sua aplicação, e ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/740 do Parlamento Europeu e do Conselho ( *1 ).

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 05.06.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32020R0740
EULAW -
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