ANEXO VIII TABELA DE CORRESPONDÊNCIA

Regulamento (CE) n.o 1222/2009

Presente regulamento

Artigo 1.o, n.o 1

—

Artigo 1.o, n.o 2

Artigo 1.o

Artigo 2.o, n.o 1

Artigo 2.o, n.o 1

Artigo 2.o, n.o 2

Artigo 2.o, n.o 2

Artigo 3.o, ponto 1

Artigo 3.o, ponto 1

—

Artigo 3.o, ponto 2

Artigo 3.o, ponto 2

Artigo 3.o, ponto 3

—

Artigo 3.o, ponto 4

—

Artigo 3.o, ponto 5

Artigo 3.o, ponto 3

Artigo 3.o, ponto 6

Artigo 3.o, ponto 4

Artigo 3.o, ponto 7

—

Artigo 3.o, ponto 8

Artigo 3.o, ponto 5

Artigo 3.o, ponto 9

—

Artigo 3.o, ponto 10

—

Artigo 3.o, ponto 11

Artigo 3.o, ponto 6

Artigo 3.o, ponto 12

Artigo 3.o, ponto 7

Artigo 3.o, ponto 13

Artigo 3.o, ponto 8

Artigo 3.o, ponto 14

Artigo 3.o, ponto 9

Artigo 3.o, ponto 15

Artigo 3.o, ponto 10

Artigo 3.o, ponto 16

Artigo 3.o, ponto 11

Artigo 3.o, ponto 17

—

Artigo 3.o, ponto 18

Artigo 3.o, ponto 12

Artigo 3.o, ponto 19

Artigo 3.o, ponto 13

Artigo 3.o, ponto 20

—

Artigo 3.o, ponto 21

—

Artigo 3.o, ponto 22

—

Artigo 3.o, ponto 23

—

Artigo 3.o, ponto 24

Artigo 4.o

Artigo 4.o

Artigo 4.o, n.o 1

Artigo 4.o, n.o 1

Artigo 4.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 4.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 4.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 4.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 4.o, n.o 2

—

—

Artigo 4.o, n.o 2

—

Artigo 4.o, n.o 3

Artigo 4.o, n.o 3

Artigo 4.o, n.o 4

Artigo 4.o, n.o 4

Artigo 4.o, n.o 5

—

Artigo 4.o, n.o 6

—

Artigo 4.o, n.o 7

—

Artigo 4.o, n.o 8

—

Artigo 4.o, n.o 9

—

Artigo 4.o, n.o 10

—

Artigo 5.o

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 5.o, n.o 1

Artigo 6.o, n.o 1

Artigo 5.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 6.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 5.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 6.o, n.o 1, alínea b)

—

Artigo 6.o, n.o 2

—

Artigo 6.o, n.o 3

Artigo 5.o, n.o 2

Artigo 6.o, n.o 4

Artigo 5.o, n.o 3

-

—

Artigo 6.o, n.o 5

—

Artigo 6.o, n.o 6

—

Artigo 6.o, n.o 7

Artigo 6.o

Artigo 7.o

—

Artigo 8.o

Artigo 7.o

Artigo 9.o

Artigo 8.o

Artigo 10.o

Artigo 9.o, n.o 1

Artigo 11.o, n.o 1

Artigo 9.o, n.o 2

Artigo 11.o, n.o 1

Artigo 9.o, n.o 2, segunda frase

Artigo 4.o, n.o 5

Artigo 10.o

Artigo 11.o, n.o 2

—

Artigo 11.o, n.o 3

Artigo 11.o, alínea a)

—

Artigo 11.o, alínea b)

—

Artigo 11.o, alínea c)

Artigo 13.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 12.o

Artigo 11.o, n.o 4

—

Artigo 11.o, n.o 5

—

Artigo 12.o

—

Artigo 13.o

—

Artigo 13.o, n.o 1

—

Artigo 13.o, n.o 2

—

Artigo 13.o, n.o 3

—

Artigo 13.o, n.o 4

—

Artigo 14.o

Artigo 13.o

—

Artigo 14.o

—

—

Artigo 15.o

Artigo 15.o

—

—

Artigo 16.o

—

Artigo 17.o

Artigo 16.o

Artigo 18.o

Anexo I

Anexo I

Anexo II

Anexo II

—

Anexo III

Anexo III

Anexo IV

Anexo IV

Anexo VI

Anexo IVa

Anexo V

Anexo V

—

—

Anexo VII

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Anexo VIII