+Artigo 1.o Objeto e finalidade
---+Artigo 1.o 1
---+Artigo 1.o 2
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Artigo 1.o Objeto e finalidade
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 1.o 1
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1. O presente regulamento estabelece requisitos mínimos para a qualidade da água e a respetiva monitorização e disposições sobre a gestão dos riscos, para a utilização segura da água para reutilização no contexto da gestão integrada da água.
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Artigo 1.o 2
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2. O presente regulamento tem por objetivo garantir que a água para reutilização seja segura para a rega agrícola, e desta forma assegurar um elevado nível de proteção do ambiente e da saúde humana e animal, promover a economia circular, apoiar a adaptação às alterações climáticas e contribuir para a consecução dos objetivos da Diretiva 2000/60/CE por meio de uma reação coordenada em toda a União aos problemas da escassez de água e às consequentes pressões sobre os recursos hídricos, e contribuir também para o funcionamento eficiente do mercado interno.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 05.06.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32020R0741
- EULAW -
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