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+Artigo 7.o 4 |
Artigo 7.o 44. Se ocorrer um incidente que afete o cumprimento das condições estabelecidas na licença, o operador do sistema de produção de água para reutilização ou quaisquer outras partes responsáveis informam imediatamente desse facto a autoridade competente e as outras partes que potencialmente possam ser afetadas, e comunicam à autoridade competente as informações necessárias para avaliar o impacto do incidente. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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