+Artigo 13.o Certificação de prestadores de serviços eFTI
---+Artigo 13.o 1.
---+Artigo 13.o 2.
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Artigo 13.o Certificação de prestadores de serviços eFTI

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 13.o 1.	Mediante pedido do prestador de serviços eFTI, os organismos de avaliação da conformidade avaliam a conformidade da plataforma eFTI com os requisitos previstos no artigo 10.o, n.o 1. Em caso de avaliação positiva, o organismo de avaliação da conformidade emite um certificado de conformidade. Em caso de avaliação negativa, o organismo de avaliação da conformidade apresenta a respetiva justificação ao requerente.
Artigo 13.o 2.	Cada organismo de avaliação da conformidade mantém uma lista atualizada dos prestadores de serviços eFTI que certificou e às quais retirou ou suspendeu a certificação. Este organismo disponibiliza a lista ao público no seu sítio Web e comunica o endereço desse sítio Web à autoridade nacional designada a que se refere o artigo 11.o, n.o 3.
Artigo 13.o 3.	A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 14.o para completar o presente regulamento estabelecendo regras relativas à certificação dos prestadores de serviços eFTI, nomeadamente regras de renovação, suspensão ou de revogação em matéria de certificação.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 09.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32020R1056
EULAW -
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