+Artigo 11.o Avaliação
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Artigo 11.o Avaliação

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 11.o 1	1. As avaliações são efetuadas de forma atempada a fim de serem tidas em conta no processo de tomada de decisão.
Artigo 11.o 2	2. A avaliação intercalar do Programa é realizada assim que estiverem disponíveis informações suficientes sobre a sua execução, e o mais tardar quatro anos após o início do período especificado no artigo 1.o, n.o 1. A avaliação intercalar incide igualmente nas possibilidades de alteração do programa de trabalho plurianual referido no artigo 9.o.
Artigo 11.o 3	3. Concluída a execução do Programa, e o mais tardar cinco anos após o termo do período especificado no artigo 1.o, n.o 1, a Comissão realiza uma avaliação final do Programa.
Artigo 11.o 4	4. A Comissão comunica ao Parlamento Europeu e ao Conselho as conclusões das avaliações, conjuntamente com as suas observações.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 01.02.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0100
EULAW -
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