+Artigo 11.o 4.

Artigo 11.o 4.

Os planos territoriais de transição justa são coerentes com as estratégias territoriais pertinentes referidas no artigo 29.o do Regulamento (UE) 2021/1060 e com as estratégias de especialização inteligente, os planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Sempre que a atualização de um plano nacional integrado em matéria de energia e de clima nos termos do artigo 14.o do Regulamento (UE) 2018/1999 exija a revisão de um plano territorial de transição justa, essa revisão deve fazer parte da revisão intercalar, em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (UE) 2021/1060.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 20.09.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R1056
  • EULAW -

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