Artigo 11.o Aquisição e propriedade de supercomputadores de topo de gama

A Empresa Comum adquire os supercomputadores de topo de gama e é proprietária dos mesmos.

A contribuição financeira da União a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, cobre até 50% dos custos de aquisição e até 50% dos custos operacionais dos supercomputadores de topo de gama.

A seleção do fornecedor do supercomputador de topo de gama baseia-se nas especificações do concurso, as quais têm em conta os requisitos dos utilizadores e as especificações gerais de sistema fornecidas pela entidade de acolhimento selecionada na sua candidatura ao convite à manifestação de interesse. A seleção tem igualmente em conta a segurança da cadeia de abastecimento.

A Empresa Comum pode atuar como primeiro utilizador e adquirir supercomputadores de topo de gama que integrem tecnologias orientadas para a procura e para o utilizador e competitivas, desenvolvidas principalmente na União.

No programa de trabalho, o Conselho de Administração pode decidir, se tal for devidamente justificado por razões de segurança, condicionar a participação dos fornecedores na aquisição dos supercomputadores de topo de gama, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2021/694, ou limitar a participação de fornecedores por razões de segurança ou ações diretamente relacionadas com a autonomia estratégica da União, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 4, desse Regulamento.

Sem prejuízo da dissolução da Empresa Comum, referida no ►C2  artigo 23.o, n.o 4 ◄ , dos Estatutos, depois de decorridos cinco anos, no mínimo, desde o ensaio de aceitação pela Empresa Comum de um supercomputador de topo de gama instalado numa entidade de acolhimento, a propriedade desse supercomputador pode ser transferida para a dita entidade de acolhimento ou o mesmo pode ser vendido a outra entidade ou desativado, mediante decisão do Conselho de Administração e em conformidade com a convenção de acolhimento. Em caso de transferência de propriedade de um supercomputador de topo de gama, a entidade de acolhimento reembolsa à Empresa Comum o valor residual do supercomputador transferido. Se não existir uma transferência de propriedade da entidade de acolhimento, mas sim uma decisão de desativação, os custos conexos são suportados em partes iguais pela Empresa Comum e pela entidade de acolhimento. A Empresa Comum não é responsável por quaisquer custos incorridos após a transferência da propriedade de um supercomputador de topo de gama ou após a sua venda ou desativação.