+ANEXO XVI
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ANEXO XVI
ANEXO XVI
Parte A
Diretiva revogada com a lista das suas alterações sucessivas (referidas no artigo 39.o)
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Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 315 de 14.11.2012, p. 1)
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Diretiva 2013/12/UE do Conselho
(JO L 141 de 28.5.2013, p. 28)
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Diretiva (UE) 2018/844 do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 156 de 19.6.2018, p. 75)
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Apenas o artigo 2.o
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Diretiva (UE) 2018/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 328 de 21.12.2018, p. 210)
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Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 328 de 21.12.2018, p. 1)
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Apenas o artigo 54.o
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Decisão (UE) 2019/504 do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 85 I de 27.3.2019, p. 66)
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Apenas o artigo 1.o
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Regulamento Delegado (UE) 2019/826 da Comissão
(JO L 137 de 23.5.2019, p. 3)
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Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 158 de 14.6.2019, p. 125)
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Apenas o artigo 70.o
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Parte B
Prazos de transposição para o direito interno (referidos no artigo 39.o)
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Diretiva
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Prazo de transposição
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2012/27/UE
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5 de junho de 2014
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(UE) 2018/844
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10 de março de 2020
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(UE) 2018/2002
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25 de junho de 2020, com exceção do artigo 1.o, pontos 5 a 10, e dos pontos 3 e 4 do anexo
25 de outubro de 2020, no que se refere ao artigo 1.o, pontos 5 a 10, e aos pontos 3 e 4 do anexo
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(UE) 2019/944
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31 de dezembro de 2019, no que se refere ao artigo 70.o, ponto 5, alínea a)
25 de outubro de 2020, no que se refere ao artigo 70.o, ponto 4
31 de dezembro de 2020, no que se refere ao artigo 70.o, pontos 1 a 3, ponto 5, alínea b), e ponto 6
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1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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