Artigo 20.o 2

a)

Promover, em todos os Estados-Membros da União e ao longo da cadeia de abastecimento, a participação mais ampla e mais aberta possível dos operadores económicos, em especial dos novos operadores, das empresas em fase de arranque e das PME, incluindo em caso de subcontratação pelos proponentes;

b)

Garantir uma concorrência efetiva no processo de concurso e, sempre que possível, evitar a dependência de um único prestador, especialmente no que se refere a equipamentos e serviços críticos, tendo em conta os objetivos de independência tecnológica e de continuidade dos serviços;

c)

Seguir os princípios do acesso aberto e da concorrência, mediante concursos públicos acompanhados de informações transparentes e atualizadas, da comunicação de informações claras sobre as regras e os procedimentos aplicáveis à contratação e sobre os critérios de seleção e de adjudicação, bem como de quaisquer outras informações pertinentes que permitam colocar em pé de igualdade todos os potenciais proponentes;

d)

Proteger a segurança e o interesse público da União e dos seus Estados-Membros, inclusive mediante o reforço da autonomia estratégica da União, nomeadamente em termos tecnológicos, realizando avaliações dos riscos e aplicando medidas de redução dos riscos de perturbação, por exemplo, quando só haja um fornecedor disponível;

e)

Cumprir os requisitos gerais de segurança a que se refere o artigo 30.o, n.o 3, e contribuir para a proteção dos interesses essenciais de segurança da União e dos seus Estados-Membros;

f)

Em derrogação do artigo 167.o do Regulamento Financeiro, recorrer, se for o caso, a múltiplas fontes de aprovisionamento, a fim de assegurar um melhor controlo global do Programa, bem como dos respetivos custos e calendário;

g)

Promover a acessibilidade, continuidade e fiabilidade do serviço;

h)

Reforçar a segurança e a sustentabilidade das atividades no espaço exterior, aplicando medidas adequadas em conformidade com o disposto no artigo 8.o;

i)

Assegurar a promoção efetiva da igualdade de oportunidades para todos, bem como a integração da perspetiva de género e da dimensão de género, e visar combater as causas do desequilíbrio entre homens e mulheres, prestando especial atenção à garantia do equilíbrio entre homens e mulheres nos painéis de avaliação.