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+Artigo 6.o 3. |
Artigo 6.o 3.O plano deve ser coerente com as informações nele incluídas e com os compromissos assumidos pelo Estado-Membro no âmbito:
a)
Do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais;
b)
Dos seus programas da política de coesão elaborados ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/1060;
c)
Do seu plano de recuperação e resiliência elaborado ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241;
d)
Do seu plano de renovação de edifícios elaborado ao abrigo da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação);
e)
Do seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima atualizado nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999; e
f)
Dos seus planos territoriais de transição justa elaborados ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/1056. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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