+Artigo 56.o 1.

Artigo 56.o 1.

Os produtores estão sujeitos ao regime de responsabilidade alargada do produtor no que diz respeito às baterias que disponibilizam no mercado pela primeira vez no território de um Estado-Membro. Esses produtores devem cumprir os requisitos estabelecidos nos artigos 8.o e 8.o-A da Diretiva 2008/98/CE e no presente capítulo.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
EULAW -
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