+Artigo 56.o 2.

Artigo 56.o 2.

O operador económico que disponibiliza no mercado pela primeira vez no território de um Estado-Membro uma bateria que resultou de operações de preparação para a reutilização, de preparação para a reorientação, de reorientação ou de remanufatura é considerado o produtor dessa bateria para efeitos do presente regulamento e está sujeito ao regime de responsabilidade alargada do produtor.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
EULAW -
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