+Artigo 71.o 5.

Artigo 71.o 5.

Até 18 de agosto de 2026 e, posteriormente, pelo menos de cinco em cinco anos, a Comissão avalia se, devido à evolução do mercado, em especial no que diz respeito às tecnologias de baterias com impacto no tipo de materiais recuperados e na disponibilidade existente e prevista de cobalto, cobre, chumbo, lítio ou níquel ou na sua ausência, e tendo em conta os progressos técnicos e científicos, é adequado rever as metas de rendimento de reciclagem e de valorização de materiais estabelecidas nas partes B e C do anexo XII. Sempre que justificado e adequado com base nessa avaliação, a Comissão fica habilitada a adotar um ato delegado nos termos do artigo 89.o para alterar as metas de rendimento de reciclagem e de valorização de materiais estabelecidas nas partes B e C do anexo XII.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.