+Artigo 4.o Limite de intensidade das emissões de GEE da energia utilizada a bordo de um navio
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Artigo 4.o Limite de intensidade das emissões de GEE da energia utilizada a bordo de um navio

1. Visão geral

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Artigo 4.o 1

1.   A intensidade média anual das emissões de GEE da energia utilizada a bordo de um navio durante um período de referência não pode exceder o limite previsto no n.o 2.
Artigo 4.o 2

2.   O limite a que se refere o n.o 1 é calculado reduzindo ao valor de referência de 91,16 gramas de equivalente de CO2 por MJ a seguinte percentagem:

—

2 % a partir de 1 de janeiro de 2025;

—

6 % a partir de 1 de janeiro de 2030;

—

14,5 % a partir de 1 de janeiro de 2035;

—

31 % a partir de 1 de janeiro de 2040;

—

62 % a partir de 1 de janeiro de 2045;

—

80 % a partir de 1 de janeiro de 2050.
Artigo 4.o 3

3.   A intensidade das emissões de GEE da energia utilizada a bordo de um navio é calculada como a quantidade de emissões de GEE por unidade de energia em conformidade com a metodologia fixada no anexo I.
Artigo 4.o 4

4.   A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, em conformidade com o artigo 28.o, a fim de alterar o anexo II para incluir os fatores de emissão do poço à esteira relacionados com quaisquer novas fontes de energia ou para adaptar os fatores de emissão existentes no intuito de assegurar a coerência com futuras normas internacionais ou atos jurídicos da União no domínio da energia, de acordo com os melhores conhecimentos científicos e técnicos disponíveis.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 22.09.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1805
  • EULAW -

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