+Artigo 8.o 3

Artigo 8.o 3

3.   O plano de monitorização deve ser constituído por documentação exaustiva e transparente e incluir, pelo menos, os seguintes elementos:

a)

Identificação e tipo do navio, incluindo o seu nome, o número de identificação junto da Organização Marítima Internacional (OMI), o porto de registo ou de armamento e o nome do proprietário;

b)

Nome e endereço da companhia, bem como número de telefone e endereço eletrónico de uma pessoa de contacto;

c)

A descrição dos sistemas de conversão de energia instalados a bordo e a respetiva capacidade de potência expressa em megawatt (MW);

d)

No caso dos navios a que se refere o artigo 6.o, n.o 4, alínea b), a descrição das normas e características do equipamento que permita a conexão à alimentação elétrica em terra, ou de uma tecnologia de emissões nulas;

e)

O valor das necessidades totais determinadas de energia elétrica do navio atracado, tal como indicado no seu saldo de carga elétrica ou no estudo de carga elétrica utilizado para demonstrar a conformidade com as regras 40 e 41 do capítulo II-1 da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), tal como aprovado pela respetiva administração do pavilhão ou por uma organização reconhecida na aceção do Código para as Organizações Reconhecidas da OMI adotado pela Resoluções MEPC.237(65) e MSC.349(92). Caso o navio não esteja em condições de fornecer esta referência, considera-se que o valor corresponde a 25 % da potência máxima contínua total dos motores principais do navio, conforme especificado no seu certificado EIAPP, emitido em aplicação da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), ou na placa de identificação dos motores, caso o certificado EIAPP não seja obrigatório para esses motores;

f)

A descrição das fontes de energia previstas, a utilizar a bordo pelos navios durante a navegação ou quando atracados, a fim de cumprir os requisitos estabelecidos nos artigos 4.o e 6.o;

g)

A descrição dos procedimentos de monitorização do consumo de combustível do navio, bem como da energia fornecida por fontes de energia alternativas ou por uma tecnologia de emissões nulas;

h)

A descrição dos procedimentos de monitorização e comunicação dos fatores de emissão de energia "do poço ao depósito" e do depósito à esteira a utilizar a bordo, em conformidade com os métodos especificados no artigo 10.o e nos anexos I e II;

i)

A descrição dos procedimentos utilizados para monitorizar a exaustividade da lista de viagens;

j)

A descrição dos procedimentos utilizados para determinar os dados de atividade por viagem, incluindo os procedimentos, as responsabilidades, as fórmulas e as fontes de dados para calcular e registar o tempo passado no mar entre o porto de partida e o porto de chegada e o tempo passado no posto de amarração;

k)

A descrição dos procedimentos, dos sistemas e das responsabilidades utilizados para atualizar todos os dados incluídos no plano de monitorização durante o período de referência;

l)

A descrição do método a utilizar para determinar os dados substitutos que podem ser utilizados para colmatar as lacunas de dados ou para identificar ou corrigir erros nos dados;

m)

Uma folha de registo de revisão para o registo de todos os detalhes da história da revisão;

n)

Nos casos em que a companhia solicite que a energia adicional utilizada devido à classe de gelo do navio seja excluída do cálculo do saldo de conformidade previsto no anexo IV, informações sobre a classe de gelo do navio;

o)

Nos casos em que a companhia solicite que a energia adicional utilizada devido à classe de gelo do navio seja excluída do cálculo do saldo de conformidade previsto no anexo IV, informações sobre a classe de gelo do navio e a descrição de um procedimento verificável para monitorizar a distância percorrida em toda a viagem, bem como a distância percorrida durante a navegação em condições de gelo, a data, a hora e a posição de entrada e saída das condições de gelo e o consumo de combustível durante a navegação em condições de gelo;

p)

Para os navios equipados com propulsão de assistência eólica, a descrição do equipamento de propulsão eólica instalado a bordo e os valores do PWind e do PProp, tal como definidos no anexo I.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 22.09.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1805
  • EULAW -

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