+Artigo 10.o Qualidade da informação
---+Artigo 10.o 1.
---+Artigo 10.o 2.
---+Artigo 10.o 3.

Artigo 10.o Qualidade da informação

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 10.o 1.	A ESMA efetua validações automatizadas para verificar se todas as informações facultadas pelos organismos de recolha ao ESAP respeitam os requisitos estabelecidos no artigo 5.o, n.o 1, alínea c). Caso as informações facultadas pelo organismo de recolha tenham sido transmitidas por uma entidade, a ESMA pode efetuar as validações automatizadas com base em amostras. Essas validações automatizadas não podem diferir das efetuadas pelos organismos de recolha ao abrigo do artigo 5.o, n.o 1, alínea c).
Artigo 10.o 2.	A ESMA aplica processos técnicos adequados para notificar automaticamente um organismo de recolha nos casos em que as informações facultadas não cumpram os requisitos estabelecidos no artigo 5.o, n.o 1, alínea c). Em caso de incumprimento dos referidos requisitos, as entidades assumem a responsabilidade pelas informações. O organismo de recolha notifica a entidade nos casos de rejeição das informações e notifica as razões subjacentes, nos termos do artigo 5.o, n.o 4.
Artigo 10.o 3.	A ESMA pode efetuar controlos adicionais da qualidade, integridade e prova de origem dos dados. Com base nos resultados dessas verificações, a ESMA pode notificar aos organismos de recolha as deficiências identificadas e suspender a acessibilidade às informações no ESAP.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 02.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R2859
EULAW -
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