+Artigo 26.o Substituição da Diretiva 2008/99/CE

Artigo 26.o Substituição da Diretiva 2008/99/CE

Artigo 26.o

Substituição da Diretiva 2008/99/CE

A Diretiva 2008/99/CE é substituída relativamente aos Estados-Membros vinculados pela presente diretiva, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita ao prazo de transposição da diretiva para o direito interno. No que respeita aos Estados-Membros vinculados pela presente diretiva, as remissões para a Diretiva 2008/99/CE são entendidas como sendo feitas para a presente diretiva. No que diz respeito aos Estados-Membros não vinculados pela presente diretiva, estes permanecem vinculados pela Diretiva 2008/99/CE.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 30.04.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L1203
EULAW -
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