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+Artigo 18.o 1. |
Artigo 18.o 1.Os Estados-Membros, em cooperação com as autoridades competentes e, quando pertinente, com as partes interessadas do setor privado, asseguram a criação e o funcionamento de estruturas de assistência técnica, designadamente através de balcões únicos inclusivos para o desempenho energético dos edifícios, destinadas a todos os envolvidos na renovação de edifícios, nomeadamente proprietários de habitações e agentes administrativos, financeiros e económicos, tais como as PME, incluindo as microempresas. Os Estados-Membros asseguram a disponibilidade de estruturas de assistência técnica em todo o seu território mediante a criação de, pelo menos, um balcão único:
a)
Por 80 000 habitantes;
b)
Por região;
c)
Nas zonas em que a idade média do parque imobiliário seja superior à média nacional;
d)
Nas zonas em que os Estados-Membros pretendem implementar programas integrados de renovação urbana; ou
e)
Num local que se situe a menos de 90 minutos da distância média do percurso tomando como referência o meio de transporte que está disponível a nível local. Os Estados-Membros podem designar os balcões únicos criados nos termos do artigo 22.o, n.o 3, alínea a), da Diretiva (UE) 2023/1791 como balcões únicos para efeitos do presente artigo. A Comissão fornece orientações para o desenvolvimento desses balcões únicos, em conformidade com o artigo 22.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2023/1791. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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