+Artigo 19.o 4.

Artigo 19.o 4.

Os Estados-Membros asseguram a qualidade, a fiabilidade e a acessibilidade do preço dos certificados de desempenho energético.

Os Estados-Membros tomam medidas para assegurar que o preço dos certificados de desempenho energético seja acessível e consideram a possibilidade de prestar apoio financeiro aos agregados familiares vulneráveis.

Os Estados-Membros asseguram que os certificados de desempenho energético sejam emitidos nos termos do artigo 20.o, n.o 1, e por peritos independentes com base numa visita ao local, que pode ser realizada por meios virtuais com controlos visuais, se for caso disso. Os certificados de desempenho energético devem ser claros e facilmente legíveis, disponibilizados num formato legível por máquina e em conformidade com o modelo constante do anexo V.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 24.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L1275
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.