+Artigo 21.o Afixação dos certificados de desempenho energético
---+Artigo 21.o 1.
---+Artigo 21.o 2.
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Artigo 21.o Afixação dos certificados de desempenho energético

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 21.o 1.	Nos edifícios ocupados por organismos públicos e frequentemente visitados pelo público, para os quais tenha sido emitido um certificado de desempenho energético nos termos do artigo 20.o, n.o 1, os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar que o certificado de desempenho energético seja afixado em posição de destaque, claramente visível para o público em geral.
Artigo 21.o 2.	Nos edifícios não residenciais para os quais tenha sido emitido um certificado de desempenho energético nos termos do artigo 20.o, n.o 1, os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar que o certificado de desempenho energético seja afixado em local de destaque e claramente visível.
Artigo 21.o 3.	O disposto nos n.os 1 e 2 não impõe a obrigação de afixar as recomendações incluídas no certificado de desempenho energético.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 24.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L1275
EULAW -
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