+Artigo 24.o Relatórios sobre a inspeção dos sistemas de aquecimento, de ventilação e de ar condicionado
---+Artigo 24.o 1.
---+Artigo 24.o 2.
---+Artigo 24.o 3.
|
Artigo 24.o Relatórios sobre a inspeção dos sistemas de aquecimento, de ventilação e de ar condicionado
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
|
Artigo 24.o 1.
|
Após cada inspeção de um sistema de aquecimento, de ventilação ou de ar condicionado, é emitido um relatório de inspeção. Deste relatório devem constar o resultado da inspeção efetuada em conformidade com o artigo 23.o e recomendações para uma melhoria eficaz em termos de custos do desempenho energético do sistema inspecionado. Essas recomendações podem basear-se numa comparação do desempenho energético do sistema inspecionado com o do melhor sistema disponível viável, que recorra a tecnologias de poupança de energia, e com o de um sistema de tipo semelhante no qual todos os componentes relevantes atinjam o nível de desempenho energético exigido pelo direito aplicável. As recomendações devem incluir, quando adequado, os resultados da avaliação básica da viabilidade de reduzir a utilização de combustíveis fósseis no local. O relatório de inspeção deve indicar quaisquer problemas de segurança detetados durante a inspeção. No entanto, o autor do relatório não é considerado responsável pela deteção ou indicação de tais problemas de segurança.
|
|
Artigo 24.o 2.
|
O relatório de inspeção é entregue ao proprietário ou ao inquilino do edifício ou fração autónoma.
|
|
Artigo 24.o 3.
|
O relatório de inspeção é carregado na base de dados nacional relativa ao desempenho energético dos edifícios, nos termos do artigo 22.o.
|
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 24.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L1275
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.
|